Questão de Direito Processual Penal — Suspeição e impedimento — VUNESP 2015
Direito Processual PenalSuspeição e impedimento
- Código
- vu012852
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CRO-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Junior
Nos termos do art. 104 do CPP, contra a decisão de primeiro grau que julga suspeição do órgão do Ministério Público
- Acabe agravo.
- Bcabe apelação.
- Ccabe recurso em sentido estrito.
- Dcabe recurso inominado da parte sucumbente, a fim de que a questão seja reexaminada pelo chefe do órgão (Procurador Geral de Justiça ou Procurador Geral da República).
- Enão cabe recurso.