Questão de Direito Processual Penal — Encerramento do Inquérito Policial — VUNESP 2015
Direito Processual PenalEncerramento do Inquérito Policial
- Código
- vu012854
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CRO-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Junior
A autoridade policial pode determinar o arquivamento de autos de inquérito policial?
- ANão, por expressa disposição legal.
- BSim, desde que constate que a punibilidade está extinta.
- CSim, desde que constate que os fatos foram praticados sob alguma causa excludente de ilicitude.
- DSim, desde que constate que os fatos foram praticados em legítima defesa ou estado de necessidade.
- ESim, desde que exaustivas diligências comprovem a impossibilidade de elucidar a autoria criminosa.