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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2015

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
vu012859
Banca
VUNESP
Órgão
CRO-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado Junior
As regras gerais do Código Penal aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial?
  1. ASim, sempre.
  2. BSim, mas apenas se a lei especial não dispuser de modo diverso.
  3. CSim, mas desde que a lei especial seja anterior ao Código Penal.
  4. DSim, mas apenas se a lei especial previr expressamente a aplicação subsidiária do Código Penal.
  5. ENão, nunca.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Sim, mas apenas se a lei especial não dispuser de modo diverso.

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