Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — VUNESP 2015
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- vu012908
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CRO-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Junior
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942).
- AEm regra, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- BO desconhecimento da lei exonera a pessoa de seu cumprimento.
- CEm regra, a lei entra em vigor no dia seguinte ao que for oficialmente publicada.
- DÉ vedada a revogação tácita de lei.
- EAs correções a texto de lei já em vigor não se consideram nova lei.