Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — VUNESP 2015
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- vu013125
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CRO-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A decisão proferida em um processo é denominada Acórdão. Em caso de absolvição de um acusado, o acórdão deve indicar
- Aas circunstâncias agravantes, as circunstâncias apuradas, a possibilidade da punibilidade e as possíveis penas cabíveis ao caso.
- Bo número do processo, a exposição sucinta da acusação e da defesa, a indicação dos motivos de fato e de direito.
- Ca indicação, de modo expresso, do artigo ou dos artigos do Código de Ética Odontológica.
- Da lavração da ata circunstanciada de todas as ocorrências da sessão de julgamento.
- Ea prova da inexistência do fato, a inexistência de prova suficiente para condenação, a extinção da punibilidade, a exclusão da ilicitude do fato ou da culpa ou da imputabilidade do agente.