Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2015 — VUNESP 2015
AtualidadesAtualidades do ano de 2015
- Código
- vu013202
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CRO-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Telefonista
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14 de julho, o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso.(Exame, 14.07.15. Disponível em: <http://goo.gl/Scd2la> Adaptado)Diferentemente do Senado, o projeto aprovado anteriormente em primeira votação na Câmara
- Asuspende o ECA em caso de crimes hediondos e homicídio doloso, independentemente da idade dos adolescentes.
- Bestabelece a validade do ECA apenas para adolescentes de até 16 anos, reduzindo a maioridade penal para todos os crimes.
- Creduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
- Damplia o tempo de reclusão de adolescentes, obrigando-os a cumprir a pena a partir dos 18 anos nos presídios tradicionais.
- Einstitui medidas socioeducativas mais duras e obriga os pais ou responsáveis a cumprirem parte da pena junto com os adolescentes.