Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2015
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- vu013217
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
No que se refere ao controle de arrecadação, é correto afirmar que o partido político que receber indiretamente auxílio estimável em dinheiro, por meio de publicidade de entidade de classe, ficará sujeito
- Aà multa de até cinco vezes o valor estimado.
- Bà suspensão da participação no Fundo Partidário por um ano.
- Ca nenhuma sanção, considerando o permissivo legal de doação estimável em dinheiro.
- Dà suspensão da participação no Fundo Partidário por dois anos
- Ea nenhuma sanção, considerando o permissivo legal de doação referente à verba de publicidade.