Questão de Direito Financeiro — Classificação da receita pública — VUNESP 2015
Direito FinanceiroClassificação da receita pública
- Código
- vu013229
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se, de acordo com a Lei Complementar n o 101/00, por transferência
- Aonerosa
- Bgraciosa.
- Cvoluntária.
- Dliberatória.
- Esubsidiária.