Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Coisa Julgada no CPC 1973 — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Coisa Julgada no CPC 1973
- Código
- vu013242
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
Faz(em) coisa julgada:
- AOs motivos que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença.
- BA verdade dos fatos, estabelecida para o fundamento da sentença.
- CA apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
- DA resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
- EA sentença, em relação a terceiros, nas causas relativas ao estado de pessoa, por se tratar de relações jurídicas conexas e não ser possível participar da r elação jurídica processual.