Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- vu013243
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la, provocado por meio de embargos de declaração. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
- AOs embargos de declaração consistentes em mero pedido de reconsideração não interrompem o prazo recursal.
- BO juiz não pode alterar a sentença a requerimento da parte, se encerrada sua função jurisdicional para correção de inexatidões materiais.
- CEm qualquer hipótese, os embargos de declaração provocam o contraditório, ouvindo-se a parte adversa
- DO terceiro prejudicado não tem legitimidade para opor embargos de declaração, já que este se destina apenas à parte.
- EOs embargos de declaração não são cabíveis para corrigir decisão interlocutória, que deverá ser atacada por meio de agravo.