Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- vu013244
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta
- ANão poderá o autor desistir da ação.
- BA ação obedecerá ao rito sumário.
- CO Ministério Público não poderá intervir no feito.
- DO prazo da contestação é de 15 dias, prorrogáveis por mais 15.
- ESe a sentença julgar pela carência da ação, ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição.