Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — VUNESP 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
Código
vu013246
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral
Quanto ao procedimento do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ admissível a desistência unilateral do mandado de segurança, pelo impetrante, sem anuência da autoridade impetrada, após o oferecimento das informações.
  2. BConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que, dependendo da situação fática, seja amparado também por habeas data
  3. CNão se admite a emenda à petição inicial para corrigir indicação da autoridade impetrada, mesmo que a retificação não implique alteração de competência
  4. DAdmite-se a sucessão processual de partes, em caso de falecimento do impetrante, na defesa do direito líquido e certo postulado ainda não julgado.
  5. EQuando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, todas deverão ser parte ativa, por ser impossível a concessão parcial da segurança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É admissível a desistência unilateral do mandado de segurança, pelo impetrante, sem anuência da autoridade impetrada, após o oferecimento das informações.

Link permanente: /questoes/vu013246