Questão de Direito Eleitoral — Diplomação dos eleitos — VUNESP 2015
Direito EleitoralDiplomação dos eleitos
- Código
- vu013654
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que tange ao controle da legalidade das eleições, pode-se afirmar que a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data
- Adas eleições.
- Bda diplomação dos candidatos eleitos.
- Cda posse.
- Ddo protocolo do pedido de registro de candidato.
- Edo julgamento do pedido de registro de candidato.