Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- vu013682
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A dispensa do reexame necessário se aplica a sentença
- Ailíquida.
- Bcujo valor da condenação for igual a 70 salários-mínimos.
- Cque julgar improcedente os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.
- Dque estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.
- Ede procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa de valor superior a 70 salários-mínimos.