Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — VUNESP 2015
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- vu013699
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação ao desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que
- Aa revogação se funda na inconveniência do ato para a satisfação dos interesses do administrador.
- Bna revogação, a Administração Pública promove o seu desfazimento, por razão de vício ou defeito.
- Ca revogação só pode ser aplicada relativamente a atos praticados no exercício da competência vinculada.
- Dantes de ser revogado, o ato administrativo produz todos os seus efeitos e os produz de modo válido.
- Eainda que o ato jurídico tenha se aperfeiçoado e sua revogação cause danos, o particular não tem direito à indenização.