Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- vu013702
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Estabelece a Constituição da República que, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele
- Areadmitido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- Breincorporado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será exonerado, com direito a indenização, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- Creconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- Dreintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- Ereconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.