Questão de Direito Eleitoral — Campanha pela Internet — VUNESP 2015
Direito EleitoralCampanha pela Internet
- Código
- vu014142
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que tange ao controle da legalidade das eleições, pode-se afirmar que a disciplina da Propaganda Eleitoral na rede mundial de computadores dispõe que:
- Ana internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral.
- Bé permitida, desde que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.
- Cé permitida, desde que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios de pessoas jurídicas, sem fins lucrativos.
- Dé permitida, desde que devidamente contabilizada, a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.
- Ena internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.