Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — VUNESP 2015
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- vu014153
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada corresponde, segundo as disposições da Lei Complementar nº 101/00, à definição de
- Adívida pública consolidada.
- Bdívida pública mobiliária.
- Coperação de crédito.
- Drefinanciamento da dívida mobiliária.
- Econcessão de garantia.