Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — VUNESP 2015
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- vu014290
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Jornalista
João, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, deveria, em cumprimento a suas funções, realizar a locação de imóvel destinado à guarda do acervo de processos do Poder Legislativo Municipal. João efetua a locação de um imóvel na cidade, mas por preço muito superior àquele praticado pelo mercado do Município, o que constitui ato de improbidade administrativa. Diante disso, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto, a título de punição administrativo-disciplinar, com fundamento no Estatuto dos Servidores Municipais, deverá, após regular processo administrativo, aplicar a João a pena de
- Asuspensão
- Badvertência
- Cdemissão a bem do serviço público.
- Ddemissão
- Edestituição de cargo em comissão.