Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — VUNESP 2015
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- vu014879
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria
Nos moldes da Lei n° 9.790/99, considerando atendidos os demais requisitos legais, pode-se afirmar que são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
- Aas fundações públicas cujo objeto seja a promoção da cultura, a defesa e a conservação do patrimônio histórico e artístico.
- Bas pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham por finalidade a promoção do desenvolvimento econômico e social e o combate à pobreza.
- Cas Organizações Sociais que tenham por finalidade a promoção do voluntariado.
- Dos sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional que se dediquem à promoção da assistência social.
- Eas sociedades comerciais cuja finalidade seja a promoção da cultura, a defesa e a conservação do patrimônio histórico e artístico.