Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- vu014881
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria
Havendo modificação de competência no curso de um processo, em razão de incompetência absoluta, os atos processuais já praticados
- Asão ineficazes, devendo a ação prosseguir com nova citação.
- Bsão anuláveis.
- Cestão automaticamente invalidados.
- Dpodem ser ratificados pelo juízo competente.
- Equando forem decisórios serão nulos.