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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — VUNESP 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
Código
vu014885
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Promotoria
A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
  1. AO órgão do Ministério Público poderá requerer a interdição no caso de anomalia psíquica do curatelado.
  2. BA sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita à apelação, desde que o procedimento tenha o Ministério Público como curador à lide.
  3. CQuando a interdição for requerida pelo órgão do Ministério Público, o juiz o nomeará como curador à lide.
  4. DTendo a interdição sido requerida pelo Ministério Público, o interditado não terá direito a contestar o feito.
  5. ENão haverá perícia nos feitos de iniciativa do Ministério Público, porque este já se fundamenta em laudo médico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O órgão do Ministério Público poderá requerer a interdição no caso de anomalia psíquica do curatelado.

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