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Questão de Direito Administrativo — Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado — VUNESP 2015

Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Código
vu015240
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Arujá - SP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
Um servidor público (motorista), da Secretaria de Assistência Social, ao dirigir um veículo oficial pertencente à Prefeitura Municipal de Arujá e passar por um cruzamento movimentado do município, ultrapassando um semáforo vermelho, atropela e mata uma senhora idosa que atravessa a via pública na faixa de pedestre. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
  1. AA Prefeitura Municipal de Arujá poderá ser responsabilizada civilmente, independentemente de comprovação de culpa do motorista, em razão da Teoria do Risco Integral.
  2. BA apuração da responsabilidade civil do motorista deverá ser suspensa até o trânsito em julgado da decisão judicial que analisará o crime de trânsito.
  3. CA Prefeitura Municipal de Arujá poderá ser responsabilizada civilmente, independentemente de comprovação de culpa do motorista, em razão da Teoria do Risco Administrativo.
  4. DO motorista poderá ser responsabilizado civilmente, independentemente de comprovação de sua culpa, em razão da Teoria do Risco Integral.
  5. EO motorista e a Prefeitura Municipal de Arujá poderão ser responsabilizados civilmente, independentemente de comprovação de culpa de qualquer um deles, em razão da Teoria da Responsabilidade Subjetiva do Estado.
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GabaritoC — A Prefeitura Municipal de Arujá poderá ser responsabilizada civilmente, independentemente de comprovação de culpa do motorista, em razão da Teoria do Risco Administrativo.

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