Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2015
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- vu015241
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Assinale a alternativa correta com relação à desapropriação por interesse social.
- APara promoção da reforma agrária, é de competência privativa da União.
- BÉ promovida pela União exclusivamente para a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves.
- CNão poderá ser utilizada pelos Estados e Municípios.
- DÉ promovida pelos Municípios apenas na hipótese de criação e melhoramento de centros de população, seu abastecimento regular de meios de subsistência.
- ESomente poderá ser promovida pelos Municípios.