Questão de Direito Previdenciário — Definição — VUNESP 2015
Direito PrevidenciárioDefinição
- Código
- vu015279
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Um dos pilares da estruturação da seguridade social é sua organização com base na lógica do seguro social. No Brasil, esta perspectiva estruturou e estabeleceu os critérios de acesso tanto da Previdência quanto da Saúde, desde a década de 1920 até a Constituição de 1988, que teve por princípio garantir proteção, às vezes exclusivamente, e às vezes prioritariamente, ao trabalhador e à sua família. Os direitos, sob essa lógica, possuem duas características principais. Primeiro, são condicionados a uma contribuição prévia, e segundo, o montante dos benefícios é
- Aindependente de contribuição.
- Badequado ao recurso orçamentário da previdência.
- Cdefinido por categoria profissional.
- Dsuficiente para aquele a quem se destina.
- Eproporcional à contribuição efetuada.