Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — VUNESP 2015
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- vu015469
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Para que seja atendida a regulamentação vigente dos Equipamentos de Proteção Individual e, mais especificamente, o disposto na Norma Regulamentadora 6 – Equipamentos de Proteção Individual,
- Ao equipamento só poderá ser posto à venda no mercado interno ou importado se possuir a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.
- Bo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.
- Cé necessário que o fabricante nacional ou o importador solicite a renovação do CA trinta dias antes de vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.
- Do fabricante deverá comunicar ao comprador todas as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando o número máximo de higienizações que preserva a garantia de qualidade.
- Eo recolhimento de amostras de equipamentos de proteção individual nos estabelecimentos, para fins de avaliação de conformidade, só pode ser praticado mediante autorização do órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador.