Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu015501
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Adjunto de Educação Básica I
A mãe de um aluno matriculado em uma das escolas da rede municipal, tendo ouvido uma notícia sobre a atuação do Conselho Tutelar de Poá, procurou pela professora de seu filho para saber o que é o Conselho Tutelar. Assim, a professora explicou corretamente à mãe que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/90, trata-se de um órgão
- Apermanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
- Bresponsável por formular políticas públicas para atender crianças e adolescentes do município.
- Ca quem compete aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou ao adolescente.
- Dque deve promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
- Eresponsável por promover e acompanhar as ações de paternidade e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar.