Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2015
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- vu015502
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Adjunto de Educação Básica I
A inclusão da educação infantil no sistema educacional estabelece um marco na história da educação brasileira, pois, até então, sua existência consistia em programas criados para combater a pobreza que atuavam de forma compensatória e assistencialista. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, ela passa a fazer parte do processo educativo tendo o educar, não só o cuidar, como grande desafio. Assim, a LDB estabelece que os Municípios incumbir-se-ão de
- Aassegurar a educação infantil e o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
- Batuar em outros níveis de ensino, além da educação infantil, mesmo que as demandas em sua área de competência ainda não tenham sido atendidas.
- Caplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.
- Doferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
- Eprover recursos financeiros para atender as crianças de baixa renda matriculadas nas escolas particulares.