Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- vu015600
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
De acordo com o artigo 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas; e contribuição de melhorias, que, por sua vez, será decorrente de
- Aserviços públicos específicos.
- Bcaráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
- Ccaráter pessoal, respeitados os direitos individuais e patrimoniais nos termos da lei.
- Datividades administrativas plenamente vinculadas.
- Eobras públicas.