Questão de Direito do Trabalho — Terceirização no Direito do Trabalho — VUNESP 2015
Direito do TrabalhoTerceirização no Direito do Trabalho
- Código
- vu015871
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A responsabilidade trabalhista da Fazenda Pública, quando ostentar a condição de tomadora de serviços terceirizados,
- Anão subsiste quando a empresa prestadora dos serviços é contratada após regular procedimento de licitação.
- Bnão subsiste em face de decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal.
- Csubsiste em qualquer circunstância, tendo em vista a responsabilidade objetiva da Administração Pública.
- Dsubsiste desde que demonstrada a culpa in vigilando ou culpa in eligendo.
- Esubsiste desde que haja previsão contratual.