Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — VUNESP 2015
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- vu015873
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A despedida por justa causa
- Adepende de ajuizamento do Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave quando se trata de empregado público.
- Bnão exime o empregador de indenizar as férias vencidas e não gozadas.
- Cdepende de apuração regular do ato faltoso em procedimento interno de investigação.
- Dpressupõe a ocorrência de punições anteriores.
- Esó é admitida após regular apuração dos fatos em inquérito policial.