Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — VUNESP 2015
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- vu015883
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito da licitação na modalidade pregão, é correto afirmar que
- Ao prazo de validade das propostas será de 30 dias, se outro não estiver fixado no edital.
- Bé permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
- Ca fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, observadas as regras estabelecidas em lei.
- Dno âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas, exclusivamente, por policiais federais.
- Eé expressamente vedada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacionais aos órgãos e entidades promotores da modalidade pregão.