Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- vu015894
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Compreende-se por efeito regressivo do recurso:
- Aa suspensão dos efeitos da decisão, até o julgamento do recurso interposto.
- Bo exercício do contraditório pela parte recorrida.
- Co recebimento de um recurso em lugar de outro, em homenagem à instrumentalidade das formas.
- Da prerrogativa do órgão judicial ad quem de reformar integralmente a decisão do órgão a quo.
- Eo juízo de retratação realizado pelo prolator da decisão recorrida.