Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- vu015899
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta a respeito das regras de competência, de acordo com o Código de Processo Civil.
- ACorrendo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, estará prevento aquele para o qual foi distribuída a ação em primeiro lugar.
- BConsiderando a independência entre os juízos cível e criminal, é vedado ao juiz determinar a suspensão do processo cível até que se pronuncie a justiça criminal sobre o fato delituoso.
- CA competência do Juízo regional, dentro de uma mesma comarca, é de natureza absoluta, não se admitindo prorrogação por vontade das partes.
- DEm caso de ajuizamento de ação que desrespeita as regras de competência em razão da matéria, deverá o réu opor exceção de incompetência.
- ENos conflitos de competência, é dispensada a manifestação do Ministério Público, salvo quando a lide versar sobre direito indisponível.