Questão de Direito Administrativo — Objeto e Obrigatoriedade da Licitação — VUNESP 2015
Direito AdministrativoObjeto e Obrigatoriedade da Licitação
- Código
- vu016593
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura e Estética Urbana
Quando a Administração Pública pretende contratar obra, bens ou serviços, a Lei n° 8.666/93 estabelece que
- Aserá obrigatória a licitação para todo e qualquer caso.
- Bserá obrigatória a licitação como regra, mas esta, em alguns casos, pode ser inexigível ou dispensada.
- Cserá obrigatória a licitação para a contratação de obras, mas poderá ser dispensada para bens e serviços.
- Dserá obrigatória a licitação para a contratação de serviços, mas poderá ser dispensada para bens e obras.
- Epoderá ser dispensada a licitação em qualquer hipótese, a critério pessoal do administrador.