Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- vu016968
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura
Com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no Município de São Paulo, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 9.790/1999, que
- Apoderá ser perdida a qualificação de OSCIP por decisão proferida em processo administrativo no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório.
- Bos sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional são passíveis de qualificação como OSCIP.
- Cpara os efeitos da Lei, considera-se OSCIP a pessoa jurídica de direito privado, mesmo quando esta distribui dividendos entre os seus sócios ou associados.
- Dsomente por decisão judicial poderá ser perdida a qualificação de OSCIP.
- Epodem qualificar-se como OSCIP as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.