Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — VUNESP 2015
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- vu016975
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura
Existindo vícios de legalidade em concurso público da Prefeitura de São Paulo (Ex.: contratação de parentes de integrantes da comissão organizadora, descumprimento de norma editalícia etc.), é correto afirmar que o Edital do concurso
- Apoderá ser anulado pelo Ministério Público, após a comprovação de vícios de legalidade.
- Bpoderá ser anulado pela própria Prefeitura de São Paulo, alicerçada no princípio da autotutela.
- Csomente poderá ser anulado pelo Poder Judiciário, após a manifestação do Ministério Público.
- Dpoderá ser revogado pelo Ministério Público, alicerçado na conveniência e oportunidade do ato administrativo.
- Epoderá ser revogado pelo Poder Judiciário, após a comprovação de vícios de legalidade.