Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — VUNESP 2015
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- vu016990
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura
A Lei de Responsabilidade Fiscal procura definir o que se entende como “responsabilidade na gestão fiscal”, e dentre outros postulados, dispõe sobre renúncia de receita. Quanto a esse postulado, a Lei estabelece
- Apenalidades e sanções.
- Bpontos fracos e oportunidades.
- Climites e condições.
- Dplanejamento orçamentário.
- Eponto de equilíbrio.