Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2015
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- vu017073
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAEG - Advogado
Quanto à outorga pelo Poder Público de recursos hídricos, é correto afirmar que
- Atoda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a 30 (trinta) anos, renovável.
- Bpoderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na ausência de uso por 2 (dois) anos consecutivos.
- Cas acumulações de volumes de água consideradas insignificantes, se definido em regulamento, devem ser objeto de outorga.
- Do direito à extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo está sujeito à outorga.
- Eo Poder Executivo Federal poderá delegar aos Municípios competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.