Questão de Direito Ambiental — Reserva legal — VUNESP 2015
Direito AmbientalReserva legal
- Código
- vu017074
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAEG - Advogado
No que concerne à área de reserva legal, relativa a imóvel rural, pode-se afirmar que
- Aem caso de fracionamento do imóvel rural, não será considerada, para fins de reserva legal, a área do imóvel antes do fracionamento.
- Bserá de 30% em todas as regiões do País, com exceção da Amazônia Legal.
- Cos empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.
- Dserá exigida Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica.
- Eserá exigida Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias.