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Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — VUNESP 2015

Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
Código
vu017087
Banca
VUNESP
Órgão
SAEG - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
SAEG - Advogado
Assinale a alternativa correta quanto ao controle da legalidade das eleições.
  1. AA ação de investigação judicial eleitoral tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
  2. BA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.
  3. CO cômputo dos votos atribuídos ao candidato cujo registro indeferido esteja sub judice no dia da eleição ficará condicionado ao deferimento de seu registro por instância superior.
  4. DNa propaganda para eleição majoritária, a coligação poderá usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
  5. EÉ de competência ativa exclusiva para propor a ação judicial eleitoral o Ministério Público Eleitoral e os Partidos Políticos.
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GabaritoC — O cômputo dos votos atribuídos ao candidato cujo registro indeferido esteja sub judice no dia da eleição ficará condicionado ao deferimento de seu registro por instância superior.

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