Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Obrigações de pagamento de quantia certa — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Obrigações de pagamento de quantia certa
- Código
- vu017106
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAEG - Advogado
Imaginando-se que estando em trâmite o cumprimento de uma sentença cuja obrigação é o pagamento de quantia certa, não sejam encontrados bens do devedor, mesmo sendo adotadas todas as medidas necessárias para que sejam encontrados bens do executado. Nesse caso, dentro do que prevê as regras do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- Aa execução deverá ser extinta caso não se encontrem bens dentro do prazo de 30 dias.
- Bdeverá ser arquivado definitivamente de forma imediata o processo que será extinto pela insolvência do devedor.
- Cserá suspensa a execução por prazo indeterminado, até que sejam encontrados bens do devedor.
- Das partes ficam obrigadas a convencionar um prazo de suspensão até que o executado tenha condições que quitar espontaneamente o crédito, caso em que será extinta a execução.
- Eo credor deverá requerer a remissão da dívida, para que seja declarada sua extinção.