Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — VUNESP 2015
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- vu017117
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAEG - Advogado
Maria de Lima, menor de 15 anos, é filha de Antônio de Lima e Joana Albuquerque de Lima. É atriz famosa, conhecida no mundo artístico como “Nina".Nessa situação, Maria
- Aapós atingir a maioridade poderá, dentro do prazo de um ano, inserir o nome materno em seu nome, sem que necessite fazer qualquer justificativa.
- Bpoderá incluir a qualquer tempo em seu nome o apelido artístico, "Nina", o que poderá ser feito administrativamente, com pedido simples dirigido ao Cartório de Registro Civil, após atingir a maioridade.
- Cnão poderá substituir seu prenome por Nina, apelido pelo qual é conhecida, independentemente de autorização judicial.
- Dapós atingir a maioridade poderá, dentro do prazo de dois anos, inserir o nome materno em seu nome, sem que necessite fazer qualquer justificativa.
- Esó poderá alterar seu nome, incluindo o apelido, se casar-se, quando então será possível fazer a alteração a seu gosto.