Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2015
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- vu017123
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAEG - Advogado
Com relação ao instituto da desapropriação, é correto afirmar que
- Atredestinação é o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não tenha o destino para que se desapropriou.
- Bos honorários de advogado em desapropriação direta não são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigida monetariamente.
- Cretrocessão ocorre quando há a destinação de um bem expropriado a finalidade diversa da que se planejou inicialmente.
- Dpela demora no pagamento do preço da desapropriação não cabe indenização complementar além dos juros.
- Eo ato de desapropriação não poderá ser anulado pelo Poder Judiciário em sede de mandado de segurança.