Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu017126
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAEG - Advogado
A Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG objetiva contratar serviço de coleta e transporte dos resíduos urbanos até a unidade de transferência, operação da unidade de transferência dos resíduos urbanos e transporte dos resíduos urbanos da unidade de transferência até o aterro sanitário (valor estimado de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). Apenas alicerçado nessas informações, é correto afirmar que
- Aé licito que o contrato poderá ser celebrado, dispensando-se a licitação, em razão da urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras e serviços.
- Ba concorrência internacional, em razão do valor estimado, será a modalidade de licitação adequada, sendo uma das exigências da legislação a participação de consórcio público.
- Ca tomada de preço será a modalidade de licitação adequada à contratação, desde que entre interessados previamente cadastrados nos registros dos órgãos públicos.
- Da concorrência será a modalidade de licitação adequada, sendo obrigatória uma fase inicial de habilitação preliminar, na qual serão aferidas as condições de cada participante.
- Ea licitação será inexigível, em razão da inviabilidade de competição, pois o serviço somente poderá ser prestado por fornecedor exclusivo.