Questão de Direito Ambiental — Princípios democrático/participação e da informação — VUNESP 2015
Direito AmbientalPrincípios democrático/participação e da informação
- Código
- vu017704
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Um dos princípios produzidos em Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente e que serve para construção normativa ambiental afirma que: “ Quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para que seja adiada a adoção de medidas eficazes em função dos custos para impedir a degradação ambiental”. Esta afirmação representa o princípio da
- APrecaução.
- BResponsabilidade comum, porém, diferenciada.
- CPrevenção.
- DInformação.
- EResponsabilidade integral.