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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — VUNESP 2015

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
vu017707
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são, dentre outros:
  1. Ao Cadastro Técnico Estadual de atividades afetas ao licenciamento ambiental.
  2. Bo licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
  3. Ca garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, facultando-se ao Poder Público produzi-las, quando inexistentes.
  4. Do relatório de qualidade do Meio Ambiente a ser divulgado trimestralmente pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.
  5. Eo sistema regional de informações sobre o meio ambiente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

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