Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial - Cível — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial - Cível
- Código
- vu017722
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Na execução, processada nos Juizados Especiais Cíveis, não serão contadas custas, salvo quando
- Aprocedentes os embargos do devedor.
- Bimprocedentes os embargos do devedor.
- Cprocedentes os embargos do devedor em face da Fazenda Pública.
- Dafastada a litigância de má-fé.
- Ese tratar de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso provido do devedor.