Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — VUNESP 2015
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- vu017731
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Nos termos da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao alistamento eleitoral, não podem alistar-se
- Aos alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.
- Bos analfabetos.
- Cos conscritos, durante o serviço militar obrigatório.
- Dos índios não-integrados.
- Eos que não saibam exprimir-se na língua nacional.