Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos embargos do devedor — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos embargos do devedor
- Código
- vu017769
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Na execução por carta, os embargos serão oferecidos
- Ano juízo deprecado, desde que discutam o ato de arrematação.
- Bno juízo deprecado, em qualquer hipótese, a fim de garantir o juízo, com a penhora ou indicação de bens do embargante.
- Cno juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.
- Dimpugnados e decididos no juízo requerido.
- Eapenas no juízo deprecante, que possui competência para julgá-los, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.